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Golpe no Senado para passar o PL que rouba tempo dos partidos

Do jornal Hora do Povo

O entreguismo conduz sempre ao fascismo: não há como trair a Nação e o povo – e ser democrático

A votação do PLC nº 14 (antigo PL nº 4.470) no Senado, na terça-feira, foi à altura – ou, no estilo Stanislaw Ponte Preta, à baixura– do seu conteúdo: irregular, anti-democrático, inconstitucional, golpista, e, de resto, fascista – um atentado à liberdade partidária, votado “de afogadilho”, como disse o senador Rollemberg, com tramitação completamente anormal.

O projeto, entre outras coisas, cassa parte do tempo de TV a que têm direito a maioria dos partidos, passando o tempo roubado para dois ou três partidos. Que a bancada do PT e do PMDB, com a prestimosa ajuda do PSDB, tenham chegado ao ponto em que não basta ter a vastíssima maioria do tempo de TV, mas é preciso subtrair o pouco tempo dos outros para calá-los, só mostra a fragilidade de quem tem por sua política, no momento, entregar o país, as nossas riquezas naturais, o nosso patrimônio público e o nosso dinheiro público a monopólios financeiros multinacionais. É esse roubo ao povo brasileiro (mais exato seria, essa traição ao povo brasileiro) que querem passar sob silêncio – pois não conseguem defendê-lo publicamente – para fugir ao julgamento das urnas, ao julgamento do povo.

AGRURAS

A diferença desse casuísmo para os da ditadura é que esta era menos demagógica. Coisa ridícula é ver o senador Renan Calheiros, e alguns próceres do PT, falando em um suposto número “excessivo” de partidos, como se o bipartidarismo dos EUA, onde a Constituição está suspensa há 12 anos (!), desde o primeiro “ato patriótico”, fosse um ideal de democracia (aliás, deve ser mesmo).

Do mesmo jeito são aqueles que projetam a sua corrupção nos outros ou se esqueceram do passado recente. Não há nada mais corrupto do que privatizar para multinacionais a propriedade pública ou entregar bilhões de barris de petróleo descobertos por nós – pela Petrobrás – a preço de banana. Legendas de aluguel são aquelas que se vendem ao dinheiro estrangeiro para trair o país. Mas essas não são novas. O senador Humberto Costa (PT-PE) deveria sabê-lo. Pelo menos houve época em que sabia. Infelizmente, esqueceu e também esqueceu de suas agruras, durante quatro anos protestando inocência, desde que a máfia dos vampiros instalou-se debaixo do seu nariz, no Ministério da Saúde.

Foi também muito interessante ver o senador Eunício Oliveira, pela liderança do PMDB, propugnar pela fidelidade a “um programa partidário” na campanha eleitoral e depois da eleição – deveria cobrar isso de quem se elegeu denunciando as privatizações, em especial a entrega do pré-sal, e hoje está leiloando o campo de Libra, o maior campo petrolífero do mundo. Mas diz o Eunício que é contra o “troca-troca” porque tem 40 anos de partido. Não disse o que fazia durante os 25 anos em que ninguém soube disso – pois não era bom para os negócios – até que substituiu o sogro, o combativo deputado Paes de Andrade, na vida partidária e parlamentar. Mas foi muito ético o pronunciamento do Eunício.

Evidentemente, não estamos dizendo que todos os membros desses partidos – nem mesmo a totalidade das suas bancadas – aderiram aos casuísmos da ditadura depois do tempo. Os exemplos do deputado Marcon (PT-RS) e do senador Pedro Simon (PMDB-RS) são ilustrativos – e honrosos.

Talvez por isso, na terça-feira, nem mesmo se sabe, pelas palavras do presidente do Senado, quem votou a favor e quem votou contra – com exceção dos senadores Pedro Simon, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), que, como representantes do povo, recusaram trair a si mesmos.

Não foram os únicos, pois, literalmente, as palavras do presidente do Senado, apressado para votar depois que o senador Pedro Simon reabriu a discussão, foram: “As senadoras e os senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa) Aprovado, contra o voto da senadora Lídice, do senador Rodrigo Rollemberg, do senador Pedro Simon e de outros Srs. Senadores” (Notas taquigráficas, grifo nosso).

“Outros” senadores? Quem são os senadores, além dos três citados, que votaram contra? Quantos votaram a favor? O parentesco com aquelas votações da República Oligárquica, pré-1930, onde os resultados eram comunicados com frases como “votação quase unânime”, não é um acaso.

O projeto, que, exatamente, institui um privilégio para uma oligarquia minúscula, nem mesmo estava na pauta. Nem havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – de onde fora devolvido à mesa, sem votação, em abril – ou por outra comissão. Aliás, foi o que disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao colocar o projeto em votação: “A matéria depende de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania” – e, em seguida: “Eu tenho a satisfação de conceder a palavra ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para proferir parecer sobre o projeto e a emenda, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a palavra, o Senador Aloysio” (Notas taquigráficas, grifos nossos).

E assim o PSDB substituiu a CCJ.

O projeto foi colocado em votação na hora em que todos sabiam – pois foram também convidados – que os senadores Simon e Rollemberg, que tinham posição conhecida contra a aprovação (e também os senadores Cristovam Buarque e Cyro Miranda) estavam no lançamento de um livro do ex-senador Saturnino Braga, intitulado “Ética e Política”, que, provavelmente, será de alguma utilidade para a futura condução dos trabalhos da casa – ou não.

Qual era a principal questão? A Lei nº 9.504/1997, artigo 47, § 2º, destina o tempo reservado à propaganda na TV de cada eleição do seguinte modo: a) 1/3 do tempo é distribuído igualitariamente entre todos os partidos; b) 2/3 do tempo são distribuídos proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido (ou soma de deputados, em caso de coligação).

O que o projeto faz é substituir “1/3 do tempo” distribuído igualitariamente por “1/3 do restante”, portanto, em vez de 1/3 do tempo total, a distribuição igualitária entre os partidos é substituída por 1/3 de 1/3 = 1/9 do tempo total.

O entreguismo, no Brasil, ou em qualquer país dependente, sempre conduz ao fascismo – desde a época de Gudin ou de Lacerda. Alguns senadores falaram, na terça-feira, que o projeto que diminui o tempo na TV da maioria dos partidos era inicialmente para sabotar o Rede, da ex-ministra Marina Silva, e que agora não haveria esse problema, pois o Rede não conseguiu se viabilizar.

Não é assim. Esse projeto esteve, desde o início, voltado para silenciar qualquer partido que resista a essa política submissa, subserviente, serviçal de entrega do país aos monopólios financeiros dos EUA. Daí, ele ser insignificante do ponto de vista do fundo partidário – ponto tão frisado por alguns fariseus, mas completamente ridículo quanto à magnitude dos recursos, exceto, exatamente, dos partidos que querem monopolizar a vida partidária.

VOTO

O que importa no projeto é a tentativa de estabelecer um domínio, uma ditadura, totalmente inconstitucional, sobre a liberdade de expressão partidária – sobre o tempo de propaganda na TV.

O senador Rollemberg, ao chegar ao plenário, afirmou que “gostaria de ter participado desse debate sobre esse projeto desde o primeiro momento, mas eu me encontrava no lançamento do livro do ex-Senador Saturnino Braga, “Ética e Política”. (…) quero dizer que [o projeto] foi produzido como um casuísmo eleitoral e, com a sua aprovação da forma que está, poderá ser questionado na Justiça e considerado inconstitucional“.

A discussão já fora encerrada quando o senador Simon pediu a palavra:

Eu não sei por qual a razão, qual o fato que, de repente, não mais do que de repente, aparece este projeto. Nós estamos lá numa homenagem. O ex-senador Saturnino Braga está lançando um livro sobre a ética na política. Eu estava lá e saí correndo porque me disseram que o projeto estava para ser votado. Eu não sabia. O normal é que este projeto voltasse à comissão e fosse discutido diante de uma nova realidade, e não como está sendo feito. O normal seria que este projeto fosse devolvido para uma comissão ou à Comissão de Constituição e Justiça. Por essa razão, se o projeto ficar – e eu gostaria que não, que fosse adiado para uma comissão trazer o parecer –, eu darei o meu voto contrário“.

CARLOS LOPES

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