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Memória: argumentos contra o voto facultativo

  • Em 2011 quando era presidente do TSE Ricardo Lewandoswki posicionou-se contra o voto facultativo.

 

 

Presidente do TSE diz que é contra voto facultativo

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse que é contra o voto facultativo. Para ele, o fim da obrigatoriedade “favoreceria as elites, enfraqueceria as instituições republicanas e desestimularia o interesse popular pelos assuntos coletivos”. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política, encerrada há pouco.

O ministro considera que a legislação atual já permite que os eleitores se recusem a participar dos pleitos, ainda que seja convocado de forma obrigatória, porque estabelece multas “irrisórias” para quem não vota, de R$ 3. “O eleitor pode justificar com muita facilidade sua falta nas eleições, ele não precisa comprovar nada. Mesmo assim, as pessoas têm respondido muito favoravelmente ao chamado e comparecido de forma maciça nas urnas”, declarou.

A autora do requerimento para a realização da audiência, deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), considerou a participação do ministro “muito boa em termos de troca de opiniões”, mas ressaltou que ainda não é o momento de a comissão julgar as propostas de Lewandowski, porque há outras audiências públicas a serem realizadas.

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