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Randolfe quer anular ato que precedeu deposição de João Goulart

 

publicado em 11 de novembro de 2013 às 19:02 VIOMUNDO

ewRandolfe reúne apoio para Projeto que anula deposição de Jango

Via assessoria do senador

Ideia é promover devolução simbólica de mandato a ex-presidente da República a tempo da cerimônia de recepção de seus restos mortais em Brasília, na próxima quinta.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) iniciou nesta segunda-feira (11), a coleta de assinaturas de adesão ao Projeto de Resolução que, em resumo, devolve o mandato ao 24º presidente da República João Goulart (1961-1964). Com base em ditames legais, Randolfe faz resgate histórico para declarar nula a destituição de “Jango”, como o ex-presidente ficou conhecido, uma vez que tanto o regimento interno do Congresso quando a própria Carta Magna foram violados para tirá-lo do cargo.

Eleito democraticamente pelo PTB, João Goulart foi vítima de uma articulação arbitrária capitaneada pelo então presidente do Congresso, senador Auro Moura Andrade, que convocou uma sessão na madrugada de 2 de abril de 1964 para destituí-lo da Presidência. Naquela ocasião, em ato que daria início ao período de 21 anos da ditadura militar (1964-1985), Jango voava para buscar o amparo legalista do 3º Exército em Porto Alegre, na iminência de um golpe de Estado, quando Auro de Moura declarou vaga a Presidência da República com base no artigo 85 da Constituição – “o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo” (confira aqui a ata da sessão de abril de 1964).

Na ocasião, o comando do Congresso ignorou a mensagem presidencial – assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Darci Ribeiro, e encaminhada ao Parlamento pelo líder do governo à época, Tancredo Neves – por meio da qual era informado que Porto Alegre seria a nova sede do governo. Mesmo diante também da questão de ordem apresentada pelo então deputado Sérgio Magalhães (PTB-RJ), lembrou Randolfe na tribuna do Senado, Auro de Moura deu posse ao presidente da Câmara em 1964, deputado Ranieri Mazzilli, terceiro na linha sucessória presidencial.

Lembrando que o ato inconstitucional do então presidente do Congresso “serviu para dar ao golpe ares de legitimidade”, Randolfe subiu à tribuna para manifestar a importância do resgate histórico: “A nossa ideia é que amanhã nós consigamos já as assinaturas necessárias a esse projeto de resolução”, disse Randolfe que pretende ainda nesta semana, fazer a entrega da Proposta aos presidentes da Câmara e do Senado. O Senador articula juntamente com Pedro Simon, fazer a entrega da proposta  acompanhado de familiares de Jango.

A iniciativa de Randolfe foi festejada em plenário pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que o aplaudiu ao fim do discurso. “Creio que esse seu discurso vai entrar na lista dos grandes discursos feitos nesta Casa, porque tem aquilo que faz com que um discurso seja grande: o seu conteúdo e a sua historicidade”, disse o pedetista.  Para que o Projeto seja admitido, 20 deputados e 80 senadores devem subscrever seu conteúdo. O corpo de Jango, por determinação da presidente Dilma Rousseff, será recebido em Brasília na próxima quinta-feira (14), com as devidas honrarias de chefe de Estado.

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