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Sobre as causas do insucesso econômico do governo Dilma (3)

Do jornal Hora do Povo

carlos lopes1Sobre as causas do insucesso econômico do governo Dilma (3)

Continuação da edição anterior

A indústria foi agredida pelos juros altos, pelas importações açuladas pela taxa de câmbio, pelos dólares transformados em reais para a especulação e para a compra de empresas nacionais – e pelo relativo achatamento do mercado interno, efeito de uma contenção salarial que, até hoje, não ousa dizer o seu nome, e da restrição de crédito

CARLOS LOPES


A quinta “crença” que redundou nas vicissitudes porque passamos agora é a de que devíamos ser o único país do mundo a não defender nossa moeda e nossa economia da agressão cambial movida pelos EUA contra outros países, através das superemissões de dólares. Preferimos não esboçar hipóteses sobre os motivos do governo. Basta dizer que esses motivos nada têm a ver com qualquer necessidade econômica: as taxas de câmbio – assim como as taxas de juros – são preços da economia. Nem uma nem outra pode ser estabelecida pelo “mercado”, pois este não existe nesses dois casos – expressões como “mercado de câmbio” ou “mercado financeiro” apenas designam, escondendo, o domínio dos monopólios financeiros. A política do governo foi a de permitir que esses monopólios determinassem a taxa de câmbio.

Nesse caso, o governo conseguiu ficar à direita do professor Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda de um governo tucano, que, desde outubro de 2009, advertia para o problema. Por exemplo, dizia ele em novembro de 2009:

“… os EUA desencadearam uma guerra cambial dissimulada com sua política monetária escandalosa de juro zero e de emissão de dólares, inundando as economias emergentes, adquirindo ativos, inflando as Bolsas e apreciando suas moedas. (…) Essa emissão de dólares, sem nenhum lastro, nos EUA chegou a triplicar seu estoque logo depois da crise financeira e, neste ano, está em média mais de 100% maior do que no período pré-crise. A consequência óbvia é a depreciação do dólar, mas essa política monetária não tem efeito sobre o setor real da economia americana, pois não há demanda de crédito porque foi o superendividamento que gerou a crise financeira e o consumidor americano iniciou um longo processo de desalavancagem. (…) Assim, a redução do juro para zero é um subsídio para o sistema financeiro americano que causou a desastrosa crise financeira global e tornou-se na realidade insolvente. É uma escandalosa política, na qual os EUA estão tentando fazer o resto do mundo pagar a conta da crise e exportando desemprego. (…) Isso é uma imensa transferência de riqueza do resto do mundo para os bancos norte-americanos recomporem seus balanços“.

Para se defender, todos os países baixaram rapidamente os juros – para que suas economias não “atraíssem” montanhas de dólares desvalorizados – e/ou emitiram moeda para impedir sua sobrevalorização frente ao dólar (zona do euro – isto é, Alemanha -, Inglaterra, Japão) ou administraram diretamente o câmbio (China).

Todos, menos o Brasil. Num seminário do FMI, “Managing Capital Flows in Emerging Markets” , em 26/05/2011, o sr. Mantega culpou pela situação do Brasil os países que se defendiam contra a agressão do dólar e propôs o igualitarismo na servidão: que todos os países do mundo adotassem o câmbio dito “flutuante”, o que provocou um sorriso irônico de Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, que sabia perfeitamente que isso era impossível – pois significaria a aceitação, por todos os países do mundo, da submissão de suas economias à espoliação financeira dos grandes bancos dos EUA. Portanto, Mantega estava apenas sendo ridículo, ao exibir publicamente seu colaboracionismo com a casta financeira dos EUA, que tentava, inutilmente, submeter a China e outros países.

Com os juros altíssimos – e aumentando cada vez mais – o nosso país foi invadido por dólares desvalorizados, com a consequência de hipervalorizar artificialmente o real, subsidiando as importações, ao rebaixar o seu preço, e encarecendo o preço da produção interna.

Evidentemente, não foi apenas no governo Dilma que isso ocorreu. Porém, no governo Lula esse problema cambial, causado pelas taxas de juro, foi em grande parte contrabalançado pelos investimentos públicos (e, também, pelos gastos públicos de custeio), pelo aumento do crédito para as empresas nacionais e pelo crescimento da renda, portanto, do consumo interno.

A média anual de aumento do investimento (formação bruta de capital fixo – FBCF) no governo Lula foi +7,5% (no segundo mandato, +10,5%), com a taxa de investimento (FBCF/PIB) subindo de 16% para 19,5% do PIB.

Para comparação: a média de variação do investimento nos oito anos de Fernando Henrique foram quase microscópicos +1,35%, e, no segundo mandato, negativos -1,6% (como não nos deixa mentir um corifeu tucano, o sr. Fabio Giambiagi: v. “Estabilização, reformas e desequilíbrios macroeconômicos: os anos FHC” in Giambiagi et al, “Economia Brasileira Contemporânea”, 1ª ed., Elsevier, Rio, 2005, p. 181). Poderíamos acrescentar que a taxa de investimento caiu de quase 21% do PIB no último ano do governo Itamar Franco (1994) para a casa dos 16%, uma trajetória abissal que deveria servir de advertência aos que, supostamente, pretendem aumentar o investimento através da privatização.

Quanto ao consumo das famílias (ou consumo pessoal), ele aumentou +4,48% ao ano no governo Lula e apenas +0,56% no governo Fernando Henrique.

Em suma, a política econômica de Lula – sintetizada pelo PAC – contrabalançou os entraves da política financeira (juros e câmbio).

Além disso, Lula conseguiu, em parte, impedir o aumento dos juros nominais pelo Banco Central – e, com isso, baixar a taxa real. Os juros básicos, em termos nominais, ficaram paralisados de 23/07/2009 a 29/04/2010, e, novamente, de 22/07 até o fim do ano de 2010. Em consequência, houve uma queda nos juros reais: a taxa Selic caiu de +7,28% (julho de 2009) para +3,36% (abril de 2010), e, depois de um breve solavanco, causado por uma espécie de inconformismo do BC – que subiu outra vez as taxas nominais nas reuniões do Copom encerradas em 29/04/2010, 10/06/2010 e 22/07/2010 – o juro básico, em termos reais, caiu outra vez até dezembro.

Essa trajetória dos juros é, em geral, menos conhecida que a insistência do sr. Meirelles em manter a taxa básica no espaço durante quatro meses após a explosão financeira do Lehman Brothers. O que é compreensível, pelos danos que essa loucura – muito interessada – causou ao país. No entanto, não se pode ignorar o movimento inverso, devido à atitude do presidente Lula.

GRATUIDADE

Mas, voltemos ao governo Dilma: o fato é que, além de cinco aumentos de juros seguidos logo no início, todos os fatores que contrabalançavam a tendência recessiva dos juros altos foram removidos.

O ex-financista norte-americano Charles R. Morris enfatizou, em seu livro “O Crash de 2008“, que os juros básicos negativos, estabelecidos pelo Fed, têm o significado de que os grandes bancos dos EUA captam dinheiro de graça. Segundo os neoliberais, “não existe almoço grátis”. Quanto a dinheiro para os bancos…

Com esse dinheiro grátis, eles entraram – e entram – no Brasil para aproveitar-se das taxas de juros infinitamente maiores, apreciando de tal forma a taxa de câmbio (quanto mais dólares dentro do país, mais baratos são, e, por consequência, mais caro é o preço do real em dólares – daí o termo “apreciação”), que tornou inviável a indústria nacional numa série de setores, devido à catadupa de importações.

A indústria foi, portanto, agredida pelos juros altos, pelas importações açuladas pela taxa de câmbio, pelos dólares transformados em reais para a especulação e para a compra de empresas nacionais – e pelo relativo achatamento do mercado interno, efeito de uma contenção salarial que, até hoje, não ousa dizer o seu nome, e da restrição de crédito.

Em julho de 2011 a cotação do dólar estava em apenas 1,5743, em termos nominais, -6,5% de um ano antes. Mas esse número está longe de expressar toda a manipulação do câmbio contra a economia nacional; é importante registrar que, embora isto possa variar com a situação, os economistas calculam a “taxa de equilíbrio” do câmbio – aquela que seria “neutra” em relação aos preços das mercadorias, tanto internas quanto importadas – em R$ 2,8 a R$ 3 por dólar.

Observe o leitor, que mesmo depois da taxa de câmbio ter sido bastante corrigida, em junho último o economista José Luís Oreiro calculava que “a taxa real efetiva de câmbio ainda apresenta uma sobrevalorização de 48,12%!” (a exclamação é do autor – v. J. L. Oreiro, “A taxa de câmbio real e a semiestagnação da economia brasileira”, Jornal dos Economistas, outubro/2013).

[UMA NOTA: Como é sabido por vários de seus escritos recentes, Oreiro também tem a opinião de que a indústria brasileira sofreu “perda de competitividade” devido não somente à taxa de câmbio, “mas também ao crescimento dos salários num ritmo acima da produtividade do trabalho“, o que nos parece não somente um contrabando ideológico neoliberal, mas também um verdadeiro milagre – ou um contra-milagre -, que ele tenha detectado tal efeito dos baixos salários praticados no Brasil, diante de seu próprio cálculo sobre a hipervalorização do real. A ladainha do “crescimento dos salários acima da produtividade” foi, após o golpe de 1964, a acusação favorita de Roberto Campos à política de Getúlio, Juscelino e Jango – com as consequências que se conhecem: um brutal arrocho salarial que quebrou o país, especialmente a indústria nacional. V. “Salário, desenvolvimento e os saudosistas do atraso”, HP 30/03/2012.]

Diante das superemissões dos países centrais, uma escandalosa manipulação da moeda para saquear os países periféricos, em especial os BRICS, a presidente Dilma chegou a falar em “tsunami monetário”, embora tenha declarado, depois, que não se tratava de algo intencional – e não tenha tomado providências à altura de um “tsunami”. Embora, para ser inteiramente justo, a presidente se aproximou bastante da essência da questão em março de 2012, ao declarar que “as condições de competitividade são adversas, não porque a indústria brasileira não seja produtiva ou que o trabalhador brasileiro não seja produtivo, mas porque há uma guerra cambial baseada numa política monetária expansionista, que cria condições desiguais“. Uma pena que não tenha achado que era uma responsabilidade do governo defender o país dessas “condições desiguais”. Logo em seguida, considerou que o “tsunami monetário” era apenas um subproduto indesejável da política de “recuperação” dos países ricos.

Notemos que as “condições” não eram poucodesiguais – e nada tinham (como não têm) a ver com o “mercado” ou alguma lenda semelhante. Somente até julho de 2010, o banco central norte-americano (FED) já havia emitido US$ 16,115 trilhões destinados aos 20 maiores bancos que operam naquele país – cf. a auditoria no FED realizada pelo United States Government Accountability Office (GAO) para o Congresso daquele país (GAO, “Federal Reserve System, Opportunities Exist to Strengthen Policies and Processes for Managing Emergency Assistance“, July 2011, p. 131).

Essa auditoria diz respeito apenas aoQuantitative Easing 1 (QE1), a primeira série de superemissões de dólares. Não inclui o QE2(novembro de 2010 a junho de 2011) nem o QE3, iniciado em outubro de 2012 e ainda não encerrado. Não foram divulgadas auditorias posteriores.

Uma observação: no comunicado do FOMC – o Copom dos EUA – que anunciou o QE3, também é dito que as taxas de juros dos “federal funds”, em suma, os juros básicos norte-americanos, serão mantidos entre zero e 0,25% (taxas nominais; a taxa real, atualmente, é -1,1%) até, pelo menos, meados de 2015 (cf. FED, “Federal Reserve issues FOMC statement”, October 24, 2012).

O que quer dizer que os grandes bancos dos EUA terão “pelo menos” mais dois anos de dólares gratuitos, mesmo que o FED modifique a política de superemissões.

INFRAESTRUTURA

6) A “crença” de que a privatização e a desnacionalização são as soluções para os problemas do país, em especial os de infraestrutura – mesmo com o BNDES financiando 70%, 80% ou 90% dos supostos investimentos de grupos estrangeiros para que tomem nossas rodovias, ferrovias, aeroportos, etc.

Não é a mesma “crença” no IDE, já referida, pois aqui se trata, especificamente, da crença de que é possível o desenvolvimento do país com sua infraestrutura pertencendo, ou sendo explorada, por outros países – ou, o que é a mesma coisa, por empresas de outros países com a devida proteção de seus governos, sobretudo o norte-americano, contra o nosso país: veja-se, no último dia 12, o seminário promovido pelo Ministério da Fazenda e o Tesouro dos EUA, intitulado “Oportunidades e Desafios de Investimentos de Infraestrutura no Brasil“.

Além disso, também diferente da suposta “crença” no IDE, não se trata mais, como no entreguismo tradicional, da propaganda enganosa de que as empresas externas trarão investimentos para cá, pois nossa poupança seria muito baixa para fazê-los…

Agora, nós estamos oferecendo a eles a nossa poupança, via BNDES, para que façam esses investimentos – e mais o patrimônio que já construímos. Açambarcar esse último não será problema – exceto para nós, que ficaremos, ou ficaríamos, sem um bem que nós construímos.

Quanto à resolução dos problemas infraestruturais, em artigo publicado em maio último, o economista José Carlos de Assis faz algumas importantes considerações:

“… o Governo, estimulado por alguns ideólogos liberais do empresariado, como Jorge Gerdau, decidiu apostar em PPP para vencer o atrasoPPP, ou Parcerias Público-Privadas, é uma boa solução para concessão de obras prontas. Ela é uma variante da privatização, que foi a ‘solução’ para que o Estado transferisse ao setor privado a siderurgia, as telecomunicações, as distribuidoras elétricas, os bancos estaduais, a Vale do Rio Doce e a RFF em condições, como foi fartamente comprovado, de extrema generosidade. Não seria assim tão fácil se o que o Governo vendesse fosse uma autorização para a construção dessas empresas. É isso, porém, que se quer com as PPPs da logística a construir. (…) Falo de rodovias e ferrovias que precisam ser construídas ou duplicadas por exigência do desenvolvimento, e nas quais não se prevê, inicialmente, um fluxo de veículos compatível com preço de pedágio que não represente uma carga pesada demais para a eficiência dos transportes. Trata-se de algo óbvio, mas o Governo não se deu conta de que os 7,5 mil quilômetros de rodovias e ferrovias que pretende ver construídos no esquema PPP, anunciados com uma projeção de bilhões de investimentos, não sairão do papel“.

Depois da publicação do artigo de Assis, o governo resolveu o problema: colocou o Estado para fazer as obras, mesmo depois de privatizar (aliás, “conceder”) o patrimônio, embora mantendo a linha de crédito do BNDES para os açambarcadores, e cedeu, de várias formas, para tornar o negócio mais “atrativo” aos negocistas. Esse estímulo extra ao parasitismo deu inteira razão ao economista.

Acrescentamos somente mais um problema, referido por autores como o coreano Ha-Joon Chang e o indiano Ajit Singh, ambos professores de economia em Cambridge: essas concessões são um ótimo pretexto para que multinacionais obtenham empréstimos em bancos públicos (p.ex., o BNDES) e os enviem para suas matrizes – ou apliquem o dinheiro na especulação, para ganhar com os juros.

Peculiarmente, a resposta da ministra Gleisi Hoffmann, quando indagada sobre o fracasso dessas privatizações através de concessões, foi arguir o leilão de Libra como um sucesso do governo – exatamente o ponto mais escandaloso e indefensável dessa política, em que 40% da exploração do maior campo petrolífero do mundo foi entregue às multinacionais petroleiras sem nenhuma necessidade, pois nem extrair petróleo elas irão fazer, uma vez que a operadora única do pré-sal, e a única empresa a deter tecnologia e experiência na área do pré-sal, é a Petrobrás.

POR FIM

A sétima “crença” que levou o governo Dilma à situação atual já foi abordada, há mais de 60 anos, por pensadores brasileiros, em especial por Álvaro Vieira Pinto e Nélson Werneck Sodré: a deprimente alienação de certas “elites” em relação ao próprio país, que hoje se expressa como ideologia da “competitividade”. Essas elites são de tal forma alienadas que atribuem o seu “complexo de vira-lata” ao povo brasileiro. Assim, acreditam (ou fingem acreditar, o que, no caso delas, é quase a mesma coisa) que os nossos problemas econômicos existem porque somos mentalmente atrasados – e não devido ao bloqueio financeiro, comercial, tecnológico dos monopólios e cartéis multinacionais ou à política econômica submissa que os próprios complexados instituíram no governo.

Pretendemos, brevemente, dedicar um texto à “ideologia da competitividade” e seus corolários. Por isso, leitores, no momento, ficamos por aqui.

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