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Impasse à vista, de Lafaiete Neves

Sábado, 8 de Fevereiro de 2014 – 13:05 hs.fábio campana

Artigo de Lafaiete Neves

A decisão do TCE ,em manter a liminar que determina a redução da tarifa em R$0,43, caiu como uma bomba no colo do prefeito Gustavo Fruet. O que o prefeito mais queria e agora teme foi essa decisão do TCE. Em julho de 2013, após quatro meses de trabalho intensivo, a Comissão nomeada pelo prefeito para analisar os parâmetros tarifários, em uma audiência na Prefeitura Municipal de Curitiba, entregou o relatório ao prefeito, onde comprovava o superfaturamento da tarifa em R$0,43, apresentando todos os parâmetros que deveriam ser expurgados da tarifa ou reduzidos em seu valor projetado pela URBS para o pagamento as empresas de ônibus e propondo para resolver o problema a anulação da licitação dadas as denuncias de fraude no edital de 2010. Essa licitação questionada posteriormente pelo relatório dos Sindicatos, do TCE e pela CPI do Transporte Coletivo, na mesma posição da Comissão da URBS, indicaram a anulação dos contratos gerados pela licitação que legitimou as distorções.

 

O prefeito não acatou as indicações dos quatro relatórios e a todos repetia a mesma coisa: “ Não vou pedir a anulação da licitação, vou aguardar uma decisão da Justiça”.
As jornadas de junho de 2013, reunindo milhares de pessoas em Curitiba clamava pela redução da tarifa e pela anulação da licitação. Mais uma vez o prefeito ignorou o clamor das ruas. As entidades sindicais, estudantis e populares foram várias vezes ao Ministério Publico do Paraná, solicitar a sua pronta intervenção ajuizando uma ação civil pública para anular os atuais contratos. Essa instituição até agora não tomou nenhuma iniciativa na defesa de milhares de usuários. E o povo defendeu nas ruas a não aprovação da PEC37 que reduzia os poderes de investigação do Ministério Público, derrotada por pressão das ruas sobre o Congresso Nacional . Para que?

Várias reuniões foram feitas com os Secretários do Prefeito, com a Procuradoria da Prefeitura de Curitiba, com a Vice-prefeita, solicitando uma ação junto ao prefeito para convencê-lo a pedir a anulação dos contratos do transporte coletivo de Curitiba. Também foram ações infrutíferas.
As entidades populares , sindicais e estudantis foram então a OABPR, onde tiveram uma ótima receptividade. Esta entidade representativa dos advogados do Paraná, encaminhou para uma Comissão de Políticas Públicas, que elaborou um relatório corroborando os quatro relatórios anteriores, encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando também a anulação da licitação.

Até agora não entendemos essa resistência do prefeito Gustavo Fruet em tomar uma atitude jurídica para anular os contratos, com tanto apoio que teve das entidades e da sociedade curitibana e paranaense.
Essa indecisão do prefeito está custando politicamente muito caro a sua gestão e economicamente muito pesada para os usuários do transporte coletivo.
O governador está assistindo de camarote o desgaste do prefeito e irá contribuir ainda mais para isto, pois tal decisão do TCE dá cobertura para o governador Beto Richa, que na ocasião do inicio do processo de licitação em 2009, era prefeito de Curitiba, tendo encaminhado a Câmara Municipal o projeto de lei que regulamentou a licitação, cheia de vícios e denuncias de fraudes. Agora o governador pode suspender o repasse de R$ 5 milhões mês para o subsídio da tarifa do transporte coletivo, alegando que os empresários tiveram um lucro excessivo , logo o Estado não deve mais fazer o repasse ao município de Curitiba. Em um ano eleitoral, imaginem se o prefeito Gustavo Fruet para acatar a liminar tiver que excluir a região metropolitana da Rede Integrada de Transporte.

Lafaiete Neves, doutor em Desenvolvimento Econômico, professor aposentado da UFPR e representante da APUFPR na Comissão de Estudos Tarifários da URBS.

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