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Eduardo Azeredo renuncia para não responder a mensalão tucano no STF

 

qua, 19/02/2014 – 15:24 – Atualizado em 20/02/2014 – 08:02 LUIS NASSIF

Atualizado em 15:01

Jornal GGN – Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renuncia ao mandato de deputado federal, em manobra para tentar o processo do chamado “mensalão tucano” em primeira instância, com mais chances de recursos. A medida havia sido confirmada pela assessoria de imprensa do político e pela Câmara dos Deputados.

carta de renúncia de Eduardo Azeredo foi entregue por seu filho, Renato Azeredo, e pelo advogado, José Gerardo Grossi, ao presidente da Casa Henrique Eduardo Alves hoje (19), às 12h48.

Em situação de parlamentar, Azeredo seria julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ter foro privilegiado. Sendo o Supremo a última instância, não existe possibilidade de recursos – em termos jurídicos, “trânsito em julgado” – e, assim, a condenação (ou não) ocorre rapidamente.

Dessa forma, o deputado do PSDB escapa do processo a que passou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que não tiveram chance de responder ao processo da Ação Penal 470 em todas as instâncias.

A Ação Penal 536, também denominado de mensalão tucano, investiga desvio de recursos públicos que teriam sido utilizados durante a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta R$ 9,3 milhões de recursos desviados, de duas empresas estatais e um banco administrados pelo governo mineiro.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a condenação por crime de peculato e lavagem de dinheiro, e que responda a uma pena de 22 anos de prisão e multa.

A carta de renúncia de Azeredo afirma não concordar com as acusações e, contraditoriamente, disse que está pronto para responder o processo em qualquer foro:

“Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas. Esta sanha não quer que prevaleça a ponderação da Justiça, mas, sim, ver, pendurado e balançado no cadafalso, o corpo de alguém exemplado para satisfazer os mais baixos apetites em ano de eleição.

Minhas forças já se exaurem, com sério risco para a minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que o meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB.

(…) Deixo o Parlamento para dedicar todos os meus dias à defesa de minha honra e de minha liberdade.”

Leia a carta de renúncia na íntegra aqui.

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