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Dilma susta na CCJ o PL do alívio financeiro de Estados e municípios

 

Governo não permitiu andar o PL que interessa aos governadores e prefeitos, entre eles Tarso e Haddad

Palácio do Planalto dá mostras inequívocas de que vai mesmo consumar a traição ao acordo selado entre a União e os governadores e prefeitos pela aprovação do projeto que altera o indexador da dívida de Estados e municípios. Apesar dos protestos de aliados de peso, como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e da campanha liderada pelo governador gaúcho, Tarso Genro, a favor da aprovação imediata da nova proposta, o governo mais uma vez agiu nos bastidores contra a sua votação e, na quarta-feira (19), barrou a apreciação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator do projeto – que já foi aprovado na Câmara – o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), foi procurado na terça-feira pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para pressioná-lo a segurar a votação do texto. O parlamentar foi informado pela ministra de que as lideranças dos partidos aliados do governo no Senado não dariam o quorum necessário para apreciar a proposta. Diante da posição clara do governo de sabotar a votação do projeto, a CCJ foi obrigada a adiar a discussão. “Tentamos costurar o acordo, mas as lideranças do governo não aceitaram”, revelou Luiz Henrique.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deveria votar na quarta-feira as emendas apresentadas em plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto de lei da Câmara (PLC 99/2013) que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios. Randolfe havia concordado em retirar as emendas para agilizar a votação, mas o governo impediu que as emendas fossem retiradas. Com essa manobra, o projeto teve que voltar a ser apreciado na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos. O pedido para votação na CCJ foi feito na semana passada pelo relator da proposta, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e acolhido pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O plano de Luiz Henrique era votar na quarta-feira na CCJ para assegurar a votação do relatório sobre as emendas na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevista para o próximo dia 25 de fevereiro. Com isso, o projeto poderia estar em condições de retornar ao plenário logo. Mas não foi possível. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez reuniões com vários senadores para pressionar os líderes partidários usando o pretexto de que a atual conjuntura econômica mundial não favorece a aprovação da matéria, por seu impacto nas contas do governo.

Em resposta, o governador Tarso Genro reuniu na última quinta-feira (13) o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado para pressionar pela votação do projeto. A reunião contou com a presença de mais de 20 prefeitos, o ex-governador Alceu Colares, o presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossela, e o procurador-geral da Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Na reunião, Tarso afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem um “olhar equivocado” ao defender a não aprovação da matéria.

A dívida do Rio Grande do Sul que foi refinanciada com o governo federal em 1998 era de R$ 9,427 bilhões – cf. Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas com a União nº 014/98, 15/04/1998, p. 2). De 1998 até 2013, o Estado do Rio Grande do Sul pagou R$ 23,737 bilhões. Segundo cálculos do governador, em 2027, quando se fecharia o pagamento da dívida, o Rio Grande do Sul ainda estaria devendo R$ 14 bilhões, “devido ao sistema de juros que vai se acumulando e gerando uma nova dívida”.

O projeto muda o atual indexador (IGP-DI mais juros de 6% a 9%) para o IPCA mais juros de 4% – que reduzirá consideravelmente o cálculo das prestações mensais da dívida, hoje muito acima da inflação. O relator da matéria, senador Luiz Henrique, estima, por exemplo, que a mudança do indexador para o IPCA dará um alívio financeiro para Santa Catarina de R$ 250 milhões só este ano.

Já a cidade de São Paulo também vem sendo violentamente esfolada pela submissão do governo federal aos banqueiros. Fernando Haddad criticou as manobras que visam impedir a votação do projeto. “(Hoje temos) uma elite míope, fazendo carga no Congresso para não votar a renegociação da dívida”, denunciou. A prefeitura pagou, só em 2013, R$ 2,469 bilhões de suas verbas para “superávit primário” – para transferir aos bancos, como juros. Essa magnitude de recursos é igual à que a Prefeitura pôde destinar para a “Atenção Básica em Saúde” (R$ 2,470 bilhões) e maior que a da “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” (R$ 2,348 bilhões). Ao todo, a Prefeitura de São Paulo arcou, por conta da dívida, com R$ 2,624 bilhões. Somente R$ 636,195 milhões foram para amortizá-la. Todo o resto (R$ 1,987 bilhão) foi para “juros e encargos” (cf. Município de São Paulo – RREO – 6º bimestre 2013).

Na “renegociação” com o governo federal, em maio de 2000, a dívida de São Paulo era R$ 10,505 bilhões. De junho de 2000 até dezembro de 2013, a Prefeitura pagou R$ 22,056 bilhões. O resultado é que sua dívida aumentou para R$ 61,018 bilhões. Resumindo: o município de São Paulo já pagou mais que o dobro da dívida inicial, porém, sua dívida aumentou 5,8 vezes.

SERGIO CRUZ

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