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Rejeitada por 15 a 6 representação contra juiz Damasceno: “Esperança de que é possível atuação digna no Judiciário”

publicado em 10 de março de 2014 às 19:44 VIOMUNDO

por Conceição Lemes

Terminou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o julgamento da representação  judicial contra o juiz João Batista Damasceno por ter pendurado o quadro Por uma cultura de paz, de Carlos Latuff, no seu gabinete.

Por 15 votos a 6 o Órgão Especial do TJRJ rejeitou-a.

A ampla margem de votos emocionou muito o juiz Damasceno.

“Essa decisão nos dá esperança  de que é possível atuação digna no Judiciário”, acaba de afirmar aoViomundo.”Foi uma decisão a favor do Estado de direito, da liberdade de expressão, dos direitos da pessoa humana, enfim, a favor das liberdades públicas.”

Abaixo o texto que ele postou no Facebook 

A GUERRA NÃO CONSTROI A PAZ

A representação contra mim apresentada pelo Corregedor foi rejeitada pela maioria dos membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foram 16 votos pela rejeição da representação e 6 pela instauração de procedimento administrativo disciplinar, incluindo o voto do Corregedor.

Os votos vencedores realçaram que a colocação da obra ‘Por uma cultua de paz’, do cartunista Carlos Latuff, expressa preocupação com a dignidade da pessoa humana e que está no âmbito da liberdade de manifestação do pensamento garantida pela ordem jurídica.

A obra pugna por uma política de segurança humanizada, que valorize os próprios agentes do Estado que a executa, o que também constou em alguns votos. Uma desembargadora, ao votar, disse que não viu um homem negro sendo alvejado, mas um pobre, como muitos o são cotidianamente.

Quando há o que apurar é sempre bom que se apure. A luz do sol é o melhor desinfetante.

Tenho comigo a Constituição da República, que assegura a livre manifestação do pensamento. Já confiava e continuo confiando na maioria dos membros do Tribunal de Justiça que garante o primado do Estado de Direito.

Sempre defenderei o Estado de Direito, as liberdades públicas e a difusão da cultura jurídica democrática.

JOÃO BATISTA DAMASCENO

Juiz de direito titular da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

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