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Presidenta Dilma diz que aprovou compra de refinaria porque não leu cláusulas abusivas

JORNAL HORA DO POVO

A Presidência da República, por meio de nota à imprensa, afirmou na terça-feira (18) que Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, baseou-se em um parecer “falho” quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena no Texas (EUA) em 2006. A Petrobrás comprou 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, em 2008, a estatal foi obrigada a comprar 100% das ações da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga, a Astro Oil.

A clausula obrigando a estatal a comprar os 50% das ações da refinaria em caso de desentendimento entre os sócios, chamada “Put Option”, foi escondida no momento da apresentação do contrato de compra para o Conselho de Administração da Petrobrás pelo diretor responsável. O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria. Cerveró é hoje diretor financeiro da BR Distribuidora.

Em 2008 houve o tal desentendimento, provocado pela Astro Oil, e a Petrobrás foi então obrigada a comprar a parte da sócia na refinaria. Na nota, a Presidência da República diz que o documento apresentado na época pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia a clausula que obrigava a Petrobrás a comprar as ações, e ainda apresentava uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

Em suma, a direção da Petrobrás caiu num conto do vigário, passado por vigaristas travestidos de empresários belgas. Comprou metade de uma refinaria por US$ 360 milhões. Criaram a “cláusula” obrigando a estatal a comprar 100% das ações em caso de briga. Logo, é claro, veio o “desentendimento”, por parte dos “sócios”. Segundo a nota, Dilma defendeu, na época da confusão (2008), que não fosse feita a compra, porque não sabia dessa cláusula. A decisão acabou sendo também extremamente prejudicial à Petrobrás.

Em 2008, iludida de que a justiça americana pudesse defender os interesses do Brasil, Dilma apostou numa decisão judicial favorável à Petrobrás e recusou-se a fazer a compra. Preferiu a decisão arbitral pela justiça dos EUA. Resultado: o Brasil teve um prejuízo bilionário. Em 2012 teve que desembolsar um total de US$ 1,18 bilhão, cerca de R$ 2,76 bilhões, sendo US$ 630 milhões pelas ações da Astro Oil, determinado pela justiça, e o restante em custos advocatícios.

Contudo, dois executivos da Petrobrás ouvidos pelo jornal “Folha de S. Paulo” contrariam a versão da presidenta. Segundo eles, Dilma e todos os demais membros do CA da Petrobrás tinham à sua disposição o processo na íntegra da proposta de compra da refinaria de Pasadena. Na documentação integral constavam, de acordo com os relatos, as cláusulas do contrato que Dilma diz que, se soubesse na época, “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” da Petrobrás.

Os executivos informam que o parecer distribuído aos conselheiros não tratava especificamente das duas cláusulas nocivas porque se limitava a fazer uma defesa do negócio. Contudo, o “procedimento normal” de todos os encontros do conselho da estatal prevê que, além do resumo executivo, os conselheiros também tenham à disposição o processo completo para análises antes e durante a reunião. “Ela [a presidente] poderia ter lido todo o processo mas, pelo visto, ficou só no resumo executivo”, disse um dos integrantes da estatal, que pediu para não ser identificado. Eles revelam também que a existência da cláusula chamada de “Put option” é comum em contratos internacionais.

Também não se entende porque, após ter sido descoberto o embuste, o responsável pelo parecer “falho”, “tecnica e juridicamente”, não tenha sofrido qualquer punição. Pelo menos é o que dá a entender a nota da Presidência quando apenas diz que a “Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades”.

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