Deixe um comentário

Pasadena: opção de Dilma causou dano à Petrobrás

 

Crença cega na justiça americana redundou em fracasso

Não há motivo para uma CPI da Petrobrás, anunciada na quarta-feira, no Senado. É óbvio que os senhores senadores têm coisas mais importantes para fazer do que aparecer na televisão investigando o vácuo, à custa da nossa maior, mais bem sucedida e mais popular empresa.

A Petrobrás é uma síntese da nacionalidade. Por isso, o pior da campanha atual contra a Petrobrás é que foi a nota da presidente Dilma, no dia 19, que lançou suspeitas, totalmente sem fundamento, a bem dizer, fantasiosas – para não dizer mentirosas – sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas. Suspeitas atiradas, diga-se de passagem, sobre honrados membros do seu próprio partido.

Dilma (exceto por algum ataque de amnésia) sabe qual era a política da Petrobrás na época, pois ela mesmo a defendeu, e aprovou, como presidente do Conselho de Administração da empresa. A compra da Pasadena Refining System, Inc. (PRSI) era um passo lógico e importante dessa política. Portanto, a tentativa de eximir-se dos próprios erros, tem um odor de covardia e irresponsabilidade – pois é claro que é sobre a Petrobrás que está sendo descarregada essa fuga.

Já demonstramos (ver a edição anterior) que foi a atitude de Dilma, em 2008, como presidente do Conselho, de recusar a compra dos 50% restantes da refinaria de Pasadena, que fez o seu preço pular para US$ 1,18 bilhão. Ela preferiu a “arbitragem” do International Centre for Dispute Resolution, o braço internacional da American Arbitration Association, e, depois, a Justiça do Texas.

ARBITRAGEM

O que é – e sempre foi – a “associação de arbitragem” em que Dilma confiou? Aqui, um breve trecho de artigo publicado por um jornalista norte-americano – por sinal, um indicado para o Prêmio Pulitzer:

De fato, a American Arbitration Association, a maior firma de arbitragem do país, possui milhões de dólares em ações e títulos das maiores corporações, cujas disputas legais seus árbitros têm mediado. Algumas dessas corporações também compram ‘participações’ na associação, e seus executivos têm cadeira na sua diretoria. A associação nega que alguma dessas relações financeiras afete sua capacidade de fornecer justa e neutra arbitragem” (Reynolds Holding, “Can public count on fair arbitration?”, San Francisco Chronicle, 08 Oct 2001).

Talvez pior ainda, a Justiça do Texas, a qual Dilma resolveu recorrer depois que a Petrobrás perdeu na “arbitragem”. Depois de ler as sentenças (houve mais de uma, todas contra a Petrobrás), o mínimo que se pode dizer é que os argumentos não tiveram importância alguma. No entanto, isso era não somente previsível, mas o mais provável. Resultado, gastamos mais que o dobro do que poderíamos ter gasto se comprássemos a refinaria em 2008, tal como a Petrobrás propôs ao Conselho e à sua presidente.

Quanto às cláusulas “put option” (a que obrigava a compra dos 50% restantes) e “marlim” (a garantia de rentabilidade fixa para o sócio), não tiveram qualquer papel no aumento de preço.

Antes da descoberta do pré-sal, a Petrobrás procurava aumentar sua extração de petróleo leve em áreas fora do Brasil – principalmente no Golfo do México – e refinar o petróleo pesado, extraído sobretudo da Bacia de Campos, nos países para os quais já exportávamos petróleo bruto. O objetivo era aumentar a rentabilidade e conseguir maior respaldo financeiro para as atividades dentro do Brasil, numa situação em que os tucanos haviam acabado com o monopólio estatal do petróleo – e o pré-sal ainda não era viável.

Assim, antes da aquisição da PRSI, a Petrobrás investira já US$ 45 milhões no Golfo do México, sobretudo no Keathley Canyon, um abismo submarino; na área de Garden Banks, onde extraía gás no campo de Cottonwood; e nos campos de Cascade e Chinook.

O plano da Petrobrás dessa época previa investir US$ 12,1 bilhões fora do país – 70,2% em exploração e produção e 29,8% em refino e distribuição. Em termos geográficos, o plano era investir 28% (US$ 3,3 bilhões) na América Latina, 23% (US$ 2,8 bilhões) na América do Norte, 16% US$ 2 bilhões) na África e 33% (US$ 4 bilhões) em “novos projetos”.

Dentro desse plano, a aquisição da PRSI era importante porque ela se localiza quase à beira do canal que liga Houston – maior cidade do Texas e quarta dos EUA – ao Golfo do México.

BARÃO

De resto, é completamente falsa a cantilena da mídia privatista sobre uma refinaria que, em 2005, custara US$ 42,5 milhões aos belgas da Astra Oil – aliás, Transcor Astra Group (TAG) – e, no ano seguinte, a Petrobrás adquiriu 50% dela por US$ 360 milhões.

Primeiro, a Petrobrás não adquiriu as ações por US$ 360 milhões – e sim por US$ 190 milhões. O resto corresponde à compra de estoques (e aos impostos).

Segundo: o preço pelo qual a Astra Oil adquiriu a refinaria de Pasadena, não foi US$ 42,5 milhões. Esse foi o preço das ações, fora o dos “inventários” (“inventories” – desde estoques até bens que nada têm a ver com a atividade da empresa, embora, nesse caso, a Compagnie Nationale à Portefeuille, holding do barão Albert Frére, que controla a Astra, especifica que comprou apenas os “associated inventories” – estoques e insumos; cf. CNP, Annual Report 2004, p. 56).

Terceiro, houve realmente uma valorização tremenda das ações da refinaria entre janeiro de 2005 e setembro de 2006, quando a Petrobrás comprou os primeiros 50% de ações da refinaria de Pasadena. Tanto isso é verdade que a maior parte do aumento nos lucros do Transcor Astra Group no ano posterior à compra foi devido, precisamente, à Pasadena Refining System Inc (cf. CNP,Annual Report 2004, p. 56; Annual Report 2005, p. 59; e Annual Report 2006, p. 67).

Não é prudente, a julgar pelos antecedentes do barão Frére, confiar nos relatórios das suas empresas (v. Marco Van Hees,“Comment Albert Frère a roulé la présidente du Brésil”, Solidaire, Bruxelles, 21 Mars 2014).

Mas, depois de conferir, estamos seguros de que o seguinte trecho corresponde à realidade:

Durante o ano de 2005, o aumento da demanda, a instabilidade política e dificuldades climáticas impulsionaram os preços da energia e as margens de refino para altos recordes; o precário equilíbrio entre fornecimento e demanda, que existiu em muitos mercados, manteve a pressão dos preços para cima durante a primeira metade do ano, e a chegada da estação dos furacões na América do Norte resultou em desastres na produção marítima de petróleo e gás, e danos significativos em numerosos equipamentos de refino na costa dos EUA no Golfo. Debaixo dessas circunstâncias e apesar de que [o furacão] Rita provocou uma breve parada na refinaria de Pasadena, a aquisição da PSRI aconteceu ser um sucesso operacional e financeiro além de qualquer expectativa razoável” (CNP, Annual Report 2005, p. 59).

Um canal de televisão (adivinhem qual) usou a última parte (“um sucesso operacional e financeiro além de qualquer expectativa razoável”) para afirmar que a CNP se referia à compra dos primeiros 50% pela Petrobrás. É mentira. Ele se refere à aquisição da PSRI pela Astra, controlada pela CNP.

Não é possível ter certeza sobre os investimentos que Frére realizou na refinaria após janeiro de 2005. Entretanto, alguma coisa foi investida – caso contrário a refinaria não voltaria a funcionar.

As cláusulas que Dilma afirma que ignorava foram impostas pelo vendedor – em troca delas, a Astra aceitou que as decisões sobre os investimentos fossem apenas da Petrobrás. É verdade que, em seguida, recusou-se a entrar com sua parte nos investimentos – e por isso a Petrobrás propôs ao Conselho a compra do restante. O que, devido à histeria que submeteu as decisões, somente aconteceu em 2012 – em vez de US$ 303 milhões, essas ações acabaram compradas, ao todo, por US$ 820 milhões.

CARLOS LOPES

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: