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Supremo deixa tucanoduto livre e mantém na prisão Dirceu, Genoino, João Paulo e Delúbio

                                        HORA DO POVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (27), por oito votos a um, remeter a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), no caso conhecido como “mensalão” tucano (AP 536), para a 1ª instância da Justiça de Minas Gerais.

Segundo o tribunal, a decisão foi tomada porque Azeredo renunciou ao mandato e, com isso, “perdeu” o direito ao foro privilegiado destinado a parlamentares e ministros de Estado. Os ministros alegaram que a decisão segue a jurisprudência predominante no tribunal, mas não explicaram porque a Ação Penal 470, o chamado “mensalão” do PT, teve tratamento diferenciado, julgando mais de 30 réus sem mandato eletivo, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Com a decisão do STF, o julgamento de Azeredo pode se arrastar de forma imprevisível, uma vez que o novo juiz, que ainda será designado, poderá chamar o Ministério Público Federal em Minas Gerais a dar parecer. Além disso, em caso de condenação, haverá a possibilidade de recursos a outras instâncias da Justiça.

Não por acaso Azeredo renunciou ao mandato de deputado. Gilmar Mendes – advogado da AGU do governo FHC e indicado por ele para o STF – foi claro após o julgamento da quinta-feira: “Não há condições, no futuro, de o STF ficar dois anos julgando apenas uma matéria”. Ou seja, o julgamento da AP 470 foi para atingir o governo Lula, que outro julgamento desse porte não voltará a contecer. Azeredo manifestou sua satisfação pela posição do Supremo, dizendo-se confiante “na decisão da Justiça”. O tucano foi denunciado por peculato e lavagem de dinheiro por desvio de recursos públicos, por meio de empresas de publicidade, para sua campanha à reeleição ao cargo de governador em 1998. Outros acusados de participação nos crimes já respondem processo na Justiça mineira.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, alegou respeito à jurisprudência e à segurança jurídica para embasar sua decisão. Mas a decisão do STF só confirma que o objetivo do julgamento da Ação Penal 470, do suposto “mensalão”, foi o de execrar os petistas próximos a Lula (José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares) com a prisão deles e livrar os tucanos. O voto de Joaquim Barbosa foi muito conveniente, pois quando já estava garantida a votação para que o caso de Azeredo fosse transferido para a justiça comum de Minas, ele se pronunciou contra, mas pura encenação.

 

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