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Mantega: “compra de Pasadena foi analisada com profundidade”

 

Ministro contradiz Dilma: CA da Petrobrás agiu corretamente

Em entrevista ao Programa “Bom dia Ministro”, na quarta-feira (2), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, distanciou-se bastante da versão dada pela presidenta Dilma Rousseff sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Aliás, disse, exatamente, o oposto da presidente. Defendeu que foi correta a decisão tomada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, de comprar 50% das ações da empresa pertencente ao grupo belga Astra Oil. A aquisição ocorreu em setembro de 2006.

Em nota divulgada no último dia 18 de março, a presidenta afirmou que, quando era presidenta do Conselho de Administração (CA) da Petrobrás, este aprovou a compra porque baseou-se em um parecer “falho” ao votar favoravelmente à compra dos 50% da refinaria. Literalmente, Dilma disse que a compra baseou-se em “resumo técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas

Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho”.

A cláusula Put Option determinava que a estatal deveria adquirir os 50% do outro sócio, em caso de desavença entre os proprietários; a Marlim era um acordo quanto aos lucros fixos do sócio da Petrobrás na refinaria.

Entretanto, segundo ministro Mantega, o Conselho de Administração da Petrobrás “analisou [a compra dos primeiros 50%] com toda a discriminação e profundidade necessária“. E enfatizou: “Eu não estava no Conselho de Administração [na época]. Mas tenho certeza de que o conselho agiu corretamente na ocasião e em outras ocasiões“.

Mantega repetiu que tudo foi analisado “corretamente e sem nenhum problema“. “O conselho é formado por pessoas da mais alta competência, do setor público e do setor privado. E, portanto, na época em que essa questão foi colocada, analisou com toda a discriminação e a profundidade necessária”, garantiu. “Quem vai prestar esclarecimentos é a presidenta da Petrobrás e o ministro das Minas e Energia. Aliás, é bom que se investigue. Queremos que se investigue. Porque tudo foi dentro da regularidade. Tudo será esclarecido”.

Na mesma direção, o então diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, através de seu advogado, Edson Ribeiro, garantiu na segunda-feira (2) que a documentação completa sobre a compra da refinaria de Pasadena foi entregue aos membros do Conselho de Administração da Petrobrás 15 dias antes da aprovação da compra.

“Existe uma tramitação dentro da Petrobrás onde toda a documentação sobre o que será discutido na reunião é colocada à disposição dos conselheiros, seus assistentes e seus assessores jurídicos”, disse o advogado de Cerveró. “Essa documentação preteritamente [antes da reunião] é do conhecimento de todos [os membros do Conselho]”.

Em nota oficial do secretário de Comunicação, Thomas Trauman, Dilma negou que tivesse recebido o processo. A nota não esclarece porque, em se tratando de uma questão de tal relevância, ela não solicitou a íntegra para lê-la.

O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, também foi enfático ao defender, no último sábado (29), que a compra da refinaria foi correta e que foi um “bom negócio”. Ele já havia declarado que a cláusula “put option” (a que determinava a compra dos restantes 50% das ações e que foi contestada por Dilma) “é uma cláusula comum em aquisição de empresas, uma cláusula normal em operações de aquisições”.

Foi exatamente esta cláusula que a presidenta Dilma alegou ter sido omitida nas informações dadas ao Conselho da Petrobrás por sua diretoria. [O nome da cláusula, “put option”, que gerou a polêmica, deriva da opção (considerada um “direito” na legislação norte-americana) de, em determinadas situações, um dos sócios colocar à venda (“to put for sale”) para o outro a sua participação em determinada propriedade (cf. Case 4:09-cv-01274, Document 98, Astra Oil vs. Petrobras America in The United States District Court for The Southern District of Texas – Houston Division, 03/10/2010, p. 2.].

A afirmação do ex-presidente da Petrobrás sobre o fato desta cláusula ser comum em processos como este foi confirmada também pela decisão, tomada pelo mesmo Conselho de Administração, em novembro de 2007, de adquirir uma refinaria no Japão, em cujo contrato existia a mesma “put option” – em nota oficial, após a entrevista de Gabielli, Dilma admitiu que sabia da cláusula “put option” no caso da refinaria no Japão.

“Há uma exacerbação das informações sobre a compra da refinaria de Pasadena”, denunciou Gabrielli. E esclareceu que atualmente a refinaria tem produção de 100 mil barris por dia, gerando um faturamento de R$ 3,6 bilhões para a petroleira brasileira. “A refinaria dá lucro para a Petrobrás”. Gabrielli classificou como falsa a informação de que a refinaria norte-americana teria custado R$ 1,1 bilhão à Petrobrás. “A refinaria saiu, em termos de ativo da refinaria, por 486 milhões de dólares, que correspondem a 4,86 mil dólares por barril. Eu desafio qualquer analista a dizer que este preço está acima do mercado”, afirmou Gabrielli.

Esse foi o preço do ativo. O que gerou a majoração do preço pago pela Petrobrás, quando da compra dos outros 50% das ações foi a decisão tomada por Dilma, que presidia na época o Conselho, de não aceitar a cláusula “put option” constante no contrato. A então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás defendeu – e obteve da maioria dos conselheiros – a rejeição da cláusula e o recurso a uma “comissão de arbitragem” nos EUA.

O resultado foi desastroso. A “comissão de arbitragem” decidiu inteiramente a favor da Astra Oil, contra a Petrobrás, aumentando o preço a ser desembolsado. Porém, também por decisão de Dilma, decidiu-se recorrer à justiça federal dos EUA no Texas.

A Petrobrás perdeu em primeira e em segunda instâncias e foi obrigada, em 2012, a desembolsar US$ 820 milhões. Assim, no total das despesas, os 50% restantes das ações da refinaria de Pasadena saíram por mais que o dobro dos primeiros 50% (US$ 360 milhões). Com certeza, sairia bem mais barato para a Petrobrás ter seguido o que rezava o contrato e, como a diretoria da empresa defendeu na época, comprado os 50% restantes em 2008.

SÉRGIO CRUZ

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