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Marco Civil em vigor, frustrada manobra de Aécio Neves que resultou em bate-boca; veja

publicado em 23 de abril de 2014 às 15:30

Quarta-feira, 23 de abril de 2014 às 12:01   (Última atualização: 23/04/2014 às 12:05:52)

Dilma sanciona o Marco Civil da Internet

do blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23), em São Paulo, durante o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), o Marco Civil da Internet. Segundo Dilma, o Brasil tem muito a contribuir no processo de construção de uma nova governança da Internet a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet.

“O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet, aprovada ontem pelo Congresso Nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Sir Tim Berners-Lee considerou ‘um presente para a web em seu 25º aniversário’, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates”.

Dilma lembrou que o Marco Civil consagra a neutralidade de rede, ao estabelecer que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação. Disse ainda que as empresas também não podem bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados.

“O Marco Civil protege a privacidade dos cidadãos, tanto na relação com o governo quanto nas relações com empresas que atuam na Internet. As comunicações sao invioláveis, salvo por ordem judicial específica. A lei traz, ainda, regras claras para a retirada de conteúdo na rede. O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos Estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”.

Da redação

O senador Aécio Neves queria adiar por um mês a votação no Senado, alegando que o projeto aprovado na Câmara poderia ser “aprimorado”; isso negaria à presidente/candidata Dilma Rousseff a oportunidade de sancionar o Marco Civil da Internet durante evento internacional sobre governança da rede em São Paulo.

Aécio envolveu-se em bate boca com o senador petista Lindberg Farias.

Segundo apurou o Conversa Afiada, Aécio teve 35 ausências nos anos de 2012 e 2013, contra 7 de Lindberg no mesmo período. Já o senador tucano Mário Couto, que aponta o dedo para Lindberg — ver o vídeo abaixo — faltou 73 vezes!

 

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