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GOVERNO SANGRA PETROBRAS PARA ENGORDAR BANQUEIRO

Siqueira: “o governo deveria ter feito o mesmo com Libra”

“Contratar a Petrobrás agora é uma forma de amenizar, de forma eleitoreira, o crime cometido em 2012 com o campo de Libra”, denunciou o vice-presidente da Aepet  

decisão do governo Dilma, tomada na terça-feira (24), de contratar diretamente a Petrobrás – como determina o artigo 12 da lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 – para a exploração do excedente dos 5 bilhões de barris, previstos no contrato inicial de cessão onerosa, é a confirmação cabal de que o leilão de Libra, realizado em 2012, foi feito ao arrepio da lei e representou um crime imperdoável contra o país e a soberania nacional.

Com decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética, a Petrobrás vai explorar agora o volume excedente de óleo em quatro campos de petróleo do pré-sal: Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi, cuja capacidade de produção é avaliada de 10 a 15 bilhões de barris.

Apesar de tomar a decisão legal de contratar a Petrobrás para a exploração destas quatro áreas, o governo aproveita para exigir da estatal o pagamento de R$ 2 bilhões de bônus de assinatura – que não está previsto na lei. Como se não bastasse isso, o Planalto ainda quer que a empresa antecipe o pagamento do excedente em óleo pertencente à União na partilha. Esse valor pode chegar à R$ 13 bilhões até 2018. Mas, o governo não fez essa mesma exigência de antecipação para o consórcio dominado pelas empresas estrangeiras que vai explorar Libra.

O ministro Edison Lobão e o secretário Marco Antônio Almeida negaram que o objetivo da decisão de contratar a Petrobrás sem licitação e fazer essas exigências seja aumentar e antecipar recursos para melhorar a arrecadação do governo. “O objetivo definitivamente não é fiscal”, disse Lobão. De acordo com eles, abrir a exploração dessas áreas a outras empresas poderia atrasar os projetos e trazer risco jurídico aos contratos. Portanto, maior reconhecimento da temeridade da entrega de Libra não poderia haver.

O campo de Libra, no pré-sal, considerado o maior do mundo, com reserva estimada em 12 bilhões de barris, foi tomado da Petrobrás à época por decisão do governo e levado e leilão. O certame acabou sendo vencido por um consórcio onde a empresa inglesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC detém 60% das ações, enquanto a Petrobrás possui apenas 40% das ações. O pretexto assacado pelo Planalto para justificar a entrega dos 60% de Libra aos estrangeiros era de que a Petrobrás não tinha como garantir os investimentos necessários para a exploração do Campo. E também que o governo tinha pressa. Agora, fala em “atraso dos projetos e insegurança jurídica” por causa de leilões. O que não faz um ano eleitoral…

Dilma havia condenado durante sua campanha de 2010 a entrega do pré-sal para empresas estrangeiras. Ela disse, durante um debate eleitoral na TV com seu adversário, José Serra, que “defender a privatização do pré-sal significa tirar dinheiro do país. Dinheiro que será usado para investir em educação de qualidade, em ciência e tecnologia, em meio ambiente, em cultura, em saúde”. No entanto, em 2012 o controle do Campo de Libra foi entregue por ela ao capital estrangeiro.

Eles fizeram muita festa com o leilão e apresentaram cálculos mirabolantes para justificar a entrega de Libra. Chegaram a dizer que 75% do petróleo retirado da reserva de Libra iria para a União. E, para chegar a esses números, computavam tudo: bônus de assinatura, royalties, impostos, excedente em óleo da partilha e até os 40% da Petrobrás no consórcio.

Agora, no contrato direto com a Petrobrás, onde, pelos critérios deles, a União ficará com 76,2% e a Petrobrás com o restante, a União e a Petrobrás, na verdade, ficarão mesmo é com 100% do petróleo extraído. Segundo Fernando Siqueira, vice-presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), ouvido pelo HP, “é óbvio que era isso o que deveria ter sido feito com Libra”. “O governo deveria ter respeitado a lei e entregue o campo de Libra para a Petrobrás”, frisou.

Siqueira considera que a decisão de agora deixa claro que a lei foi desrespeitada ao se fazer o leilão de Libra em 2012. “A decisão tomada agora de contratar diretamente a Petrobras é uma maneira de tentar amenizar, de forma eleitoreira, o crime cometido em 2012 com Libra”, avaliou. “O leilão de Libra foi um atropelo à lei nº 12351, de 2010, que, no seu artigo 2º, define as áreas estratégicas – região caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo – como sendo passíveis de contrato direto com a Petrobrás”.

Para Siqueira, “não há nenhuma justificativa para que Libra tenha sido entregue para as empresas estrangeiras como acabou acontecendo”. “O artigo 12º diz que ‘o CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobrás será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção”, explica’. “Esse era claramente o caso do Campo de Libra”, enfatizou Siqueira.

“Agora, que estamos em ano eleitoral, eles estão querendo compensar o desgaste provocado pelo crime de leiloar Libra”. “Mas”, acrescentou Siqueira, “eles estão aproveitando também para retirar recursos da Petrobras e fazer caixa para cumprir os compromissos com o superávit primário”. “O bônus de assinatura, por exemplo, não está previsto no contrato direto. A lei diz que ele só será cobrado quando houver licitação. Cobrar esses recursos da Petrobrás é mais um desmando e um desrespeito à lei”, denunciou Fernando Siqueira.

SÉRGIO CRUZ

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