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Porto Rico: independentismo frente ao colapso colonialista

 

Os Estados Unidos invadiram e ocuparam militarmente a ilha de Porto Rico em 25 de julho de 1898. Desde então nos impediram de exercer as liberdades naturais que desfrutam os povos livres do mundo.

A primeira medida econômica imposta pelo invasor foi desvalorizar em 60% a moeda nacional, o que provocou a ruína de milhares de famílias porto-riquenhas. Agricultores, pecuaristas e comerciantes desesperados, se viram obrigados a vender suas propriedades a preços miseráveis. Desde então os EUA têm organizado a economia colonial em seu próprio benefício, sendo a medida mais recente a desvalorização dos bônus ao patamar de “sucata” para, desta maneira, justificar um aumento nos juros e maior rendimento de sua inversão.

Em 1952, logo do levantamento armado do Partido Nacionalista, nos foi permitido redatar uma mal chamada constituição, cujo conteúdo tinha que ser aprovado pelo Congresso dos EUA antes de ser submetido ao povo de Porto Rico. Dita Constituição estabelece, em seu artigo VI, seção 8, intitulado Prioridade de desembolsos quando os recursos não bastem:

“Quando os recursos disponíveis para um ano econômico não bastem para cobrir os gastos aprovados para este ano, se procederá primeiramente ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, e logo se farão os demais desembolsos de acordo com a norma de prioridades que se estabeleça por lei.”

Que tipo de constituição é esta que privilegia o pagamento dos investidores e relega a um segundo plano as necessidades econômicas do país e de seu povo? Uma constituição assim não nos é útil, não nos serve; é uma constituição colonial, uma constituição “sucata”.

No momento da invasão, a taxa de participação na força laboral alcançava 85% das pessoas aptas a trabalhar. Hoje essa taxa está reduzida a menos de 40%. Com ampla e diversa atividade agrícola, tínhamos uma indústria produtiva e florescente. Foi transformada pelos invasores com o monocultivo da cana de açúcar, para finalmente abandonar a semeadura de açúcar, que na atualidade é praticamente inexistente. Hoje em dia, 85% dos alimentos que consumimos têm que ser comprados no exterior. Porto Rico foi convertido em um mercado cativo dos EUA.

De forma sistemática, os Estados Unidos têm conduzido Porto Rico a uma dependência extrema e a emigração de mais da metade dos oito milhões de porto-riquenhos e porto-riquenhas que habitam o planeta. Segundo cifras oficiais, 48% da população sobrevivem abaixo dos índices da pobreza; o desemprego supera a 15% e somos um dos países com maior desigualdade social no mundo. A evasão escolar ultrapassa os 40% e a taxa de assassinatos é de 30 para cada 100.000 habitantes, uma das mais altas do mundo.

A transferência de fundos federais para assistência social e outros serviços essenciais tem servido para evitar una explosão social, paliativo que custa ao contribuinte estadunidense cinco bilhões de dólares anuais. Por outro lado, as corporações e grandes marcas dos Estados Unidos levam de Porto Rico 35 bilhões de dólares anuais, dinheiro que vai engrossar os cofres destas multinacionais.

O colonialismo, a corrupção e a dependência extrema levaram nosso país a uma profunda crise social. Que país pode enfrentar suas dificuldades econômicas quando sua mal chamada Constituição estabelece que, de não haver fundos suficientes, primeiro deve se garantir o pagamento aos credores de Wall Street? Nossa economia se encontra assediada pelas megastores dos EUA que, literalmente, acabaram com o comércio nativo. Nossos trabalhadores e trabalhadoras se encontram nas ruas lutando por seu direito a um salário digno e a uma aposentadoria merecida. Mas o governo colonial não tem os poderes nem a coragem de tomar decisões que permitam renegociar e reestruturar a dívida pública.

A colônia colapsou, nos têm afogados, somente serve aos interesses dos Estados Unidos e a seus lacaios em Porto Rico. De outra parte, a anexação é uma quimera, uma ilusão que somente existe na mente dos mais colonizados. Não é uma opção real, não está disponível. E se estivesse, nos provocaria um grave dano. Representaria, segundo a própria Oficina de Contabilidade dos EUA, condenação perpétua a sermos uma economia de dependência, a um desenraizamento e descalabro social ainda maiores do que temos. Além disso, como dizia Dom Pedro Albizu Campos, os americanos sabem que a anexação de Porto Rico seria como “tirarse un guaba al pecho”.

Esta é a hora da Independência. Porto Rico necessita uma verdadeira constituição, que somente é possível como nação independente, que salvaguarde e, acima de tudo, defenda os interesses de nosso povo e dos trabalhadores. Que não se esqueçam que são os trabalhadores e trabalhadoras que fazem andar a economia e são eles e elas os que a podem desenvolver.

A independência é a única opção ao nosso alcance para vencer os obstáculos que nos impedem de ingressar na PetroCaribe, o que traria um alívio extraordinário ao bolso do consumidor; a independência nos permitiria derrogar de uma vez por todas as Leis de Cabotagem que encarecem nosso custo de vida de forma injusta e irracional. Nos abriria o caminho para o desenvolvimento de uma agricultura moderna, nos permitindo intercâmbios comerciais com todos os países do mundo. Com a independência voltaremos a retomar a dignidade do trabalho à psique social do nosso povo, transformando a economia de exploração e consumismo numa economia de produção e solidária. Somente com a independência poderemos adotar uma verdadeira Constituição que seja guardiã dos direitos do povo e não um mero documento de garantia de pagamento aos investidores. Uma constituição que garanta o progresso de todos e todas borícuas.

Saudamos o Comitê de Descolonização da ONU que examina novamente o caso colonial de Porto Rico. Uma ampla representação do independentismo propõe que o processo de livre determinação a que aspiramos seja iniciado com o nosso povo atuando como soberano, amparado no Direito Internacional e que, como condição prévia ao processo, se libertem os presos políticos porto-riquenhos Oscar López Rivera, Norberto González Claudio e qualquer outro que exista no momento.

Afirmamos hoje, com mais urgência que nunca, que frente ao colapso colonialista se impõe a proposta independentista.

Que viva a independência e a justiça social!

Às ruas com o povo, caminho à independência!

Independência, única solução!

Que viva Porto Rico Livre!

Mesa de Diálogo Independentista

Coletivo Resistência

Frente Socialista

Movimento Independentista Nacional Hostosiano

Movimento Ñin Negrón

Partido Nacionalista – Movimento Libertador

Partido Revolucionário dos Trabalhadores –

Macheteros

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