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Decisão da Justiça de SP anula convenção estadual do PT

 

Da Folha

 
Liminar também invalidou suspensão imposta pelo PT ao deputado Luiz Moura, acusado de ligação com o PCC
 
Determinação judicial, concedida no sábado a pedido de Moura, cria embaraço ao partido, que pode recorrer
 
GABRIELA TERENZI MÁRCIO FALCÃO
DE SÃO PAULO
 
Uma decisão de caráter provisório da Justiça de São Paulo derrubou a suspensão partidária que havia sido imposta pelo PT ao deputado estadual Luiz Moura e anulou a convenção estadual da legenda ocorrida no mês de junho.
 
A decisão cria um embaraço ao partido no início da campanha eleitoral e, se for mantida, invalida todas as candidaturas do PT no Estado, inclusive a de Alexandre Padilha, que disputa o governo paulista.
 
O comando da campanha do ex-ministro da Saúde ainda não foi notificado, mas afirma que recorrerá para tentar derrubar a liminar concedida no sábado (5) a pedido de Luiz Moura, que tenta ser candidato à reeleição.
 
Ele teve os direitos partidários suspensos pelo PT no início de junho após vir a público sua suposta ligação com integrantes da facção criminosa PCC e não pôde participar da convenção da sigla, que oficializou todas as candidaturas da legenda.
 
O juiz Fernando Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou seu retorno ao PT, sob o argumento de que ele foi suspenso sem direito de defesa.
 
“[Foi] nítido o propósito de afastá-lo da oportunidade de participar das escolhas dos candidatos à próxima eleição”, afirma o juiz.
 
Na mesma decisão, Camargo também determinou a nulidade da convenção que lançou os candidatos a deputado federal e estadual pelo partido e que homologou os nomes de Padilha ao governo paulista e do senador Eduardo Suplicy à reeleição.
 
O caso ainda será analisado em definitivo no TJ. Se a decisão for mantida, o partido ficará sem candidatos no Estado, já que não há mais prazo legal nova convenção.
 
A situação incomum aconteceu no Estado em 1992, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou a convenção do PFL (atual DEM), extinguindo a chapa que disputava a prefeitura e outras 170 candidaturas a vereador.
 
JUSTIÇA ELEITORAL
 
Ao recorrer da liminar, o PT irá argumentar que a convenção não pode ser anulada pela Justiça comum, já que envolve registro de candidaturas, que seriam de competência da Justiça Eleitoral.
 
A sigla também contestará Moura. “Ele foi ouvido por mais de uma hora pelo partido, que não se convenceu e decidiu pela suspensão”, diz Marcelo Nobre, advogado da campanha de Padilha.
 
Outra solução seria o PT buscar acordo com Moura para incluí-lo nas vagas suplementares do partido em agosto e, assim, extinguir a ação. Para a sigla, porém, a candidatura não está em negociação.
 
EXPULSÃO
 
A investida jurídica de Moura irritou integrantes da cúpula do PT, que passaram a defender, nos bastidores, sua expulsão da legenda. Os petistas avaliam que ele “foi longe demais” e ficou “sem clima” para permanecer.
 
Segundo investigação da Polícia Civil, o deputado estadual participou em março deste ano de uma reunião na sede de uma cooperativa de transportes na qual estiveram presentes membros do PCC.
 
Desde o início do caso, o partido tenta isolar Moura para evitar desgastes à candidatura de Padilha.
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