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Pasadena: Aepet critica o TCU por erro grosseiro

HORA DO POVO

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) cometeu um erro tosco quando apontou responsabilidades sobre a compra da refinaria de Pasadena. O relatório do ministro José Jorge, que foi aprovado pelo plenário, considerou irregular a compra da refinaria e determinou o bloqueio de bens de 11 ex-dirigentes e atuais dirigentes da empresa, incluindo Ildo Sauer e Nestor Cerveró.

Os citados no acórdão foram responsabilizados a responder pelo suposto prejuízo de US$ 92,3 milhões decorrentes de uma decisão tomada em 2009, que optou por descumprir sentença arbitral que obrigava a Petrobrás a comprar a segunda metade da refinaria.

No entanto, Ildo Sauer deixou a Petrobrás em 2007 e Nestor Cerveró foi transferido para a BR Distribuidora em 2008. Quem ocupou o lugar de Sauer foi Maria das Graças Foster e Jorge Luiz Zelada a vaga na diretoria Internacional. A troca poupou a atual presidente da Petrobrás de ter os bens declarados indisponíveis por um ano.

O ministro José Jorge disse, na quarta-feira (30), que o erro do tribunal será corrigido. Entretanto, ele não explicou quando, como e nem mesmo se a correção implicará na inclusão da presidente da estatal, Graça Foster, no rol dos que tiveram os bens bloqueados. “É um erro que vamos estar corrigindo. Como nós estamos avaliando”, disse o ministro, sem dar mais detalhes.

Outro aspecto, no mínimo estranho, do acórdão do TCU é atribuir à diretoria executiva da Petrobrás a responsabilidade pela decisão de descumprir a sentença arbitral, quando essa medida foi determinada pelo Conselho de Administração da companhia, à época presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A sentença do tribunal isenta o conselho de qualquer responsabilidade pelas supostas irregularidades.

Para Silvio Sinedino, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal, a decisão do tribunal foi precipitada. “Alertei para a celeridade com que o TCU proferiu o relatório, num caso tão complexo. E isto serve também para o assassinato de reputações. Afinal, a manchete de ontem fica e, às vezes, a retratação não é feita com o mesmo destaque”, disse.

Além de Ildo, o TCU responsabilizou José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da companhia, Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional e Paulo Roberto da Costa, ex-diretor. Gabrielli contrariou Dilma e reafirmou diversas vezes, inclusive em artido, que a compra da refinaria de Pasadena foi aprovada por ter sido “vantajosa”. “Eu sou responsável. Eu era o presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do conselho (Conselho de Administração). Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvidas”, afirmou em entrevista ao jornalista RICARDO Galhardo, do jornal O Estado de S. Paulo.

“Continuo achando que foi um bom negócio para a conjuntura de 2006, um mau negócio para a conjuntura de 2008 a 2011 e voltou a ser bom em 2013 e 2014”, acrescentou Gabrielli. Nestor Cerveró também defendeu a compra da refinaria.

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